Novidades | BN Advogados Associados

15/03/201607h03min

BN Advogados recebe prêmio Top Of Quality Brazil.

Aconteceu dia 04 de Março/2016, no Sheraton Bahia Hotel, em uma belíssima cerimônia, onde o glamour e a sofisticação deram o brilhantismo à entrega ao escritório Baptista Neto Advogados o Prêmio Top Of Quality Brazil. A solenidade foi conduzida pelo renomado mestre de cerimônia, Jornalista, Ricardo Sapia, que durante a cerimônia ressaltou a importância do […]

04/11/201512h11min

Comissão altera MP 685 e restringe exigência sobre planejamento tributário

O Plenário da Câmara dos Deputados deve analisar nesta semana a Medida Provisória 685, que obriga as empresas a informarem ao Fisco detalhes de seus planejamentos tributários. Depois de uma chuva de críticas de tributaristas, o texto foi alterado pelo relator da comissão mista, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), restringindo as situações em que o contribuinte será obrigado a […]

04/11/201512h11min

Pagamento de dano moral pelo Estado só vale se dolo for comprovado

O Estado só pode ser condenado por erro judicial quando for comprovada a existência de dolo, fraude ou culpa grave do magistrado. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, SC e PR), que negou pedido de indenização por danos morais de um auditor fiscal da Receita Federal de Ponta […]

04/11/201512h11min

Contencioso administrativo fiscal é direito fundamental, dizem advogados

POR: PEDRO CANÁRIO Embora venha ganhando adeptos no Congresso a ideia de que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda deva acabar, a opinião não faz sucesso com quem entende do assunto. Em audiência pública nesta terça-feira (3/11), na Comissão de Tributação e Finanças da Câmara dos Deputados, tributaristas discordaram sobre qual deve […]

17/12/201311h12min

Bens de hospital privado não podem ser penhorados

Mesmo que seja constituído por sociedade de economia mista, um hospital não pode ter os bens penhorados, para execução em dívidas trabalhistas, se forem empregados na prestação de serviços públicos. É o que diz decisão da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que declarou a impenhorabilidade dos bens do […]

13/12/201311h12min

Honorários podem ser desvinculados de valor da condenação

A definição de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença em percentual vinculado ao valor da condenação não é obrigatória. Isso se dá porque cabe ao juiz fixar os honorários de maneira equitativa, baseando-se nos parâmetros concretos que constam das alíneas do parágrafo 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil. O entendimento […]

01/11/201311h11min

STJ autoriza que créditos de celular pré-pagos tenham prazo

s operadoras de telefonia celular estão novamente autorizadas a limitar a validade dos créditos comprados pelos usuários do serviço pré-pago. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer, que acolheu pedido de Suspensão de Liminar e Sentença feito pela Agência Nacional de Telecomunicações. A suspensão da data de validade dos […]